TJSC 2013.048293-4 (Acórdão)
"CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL COM RESULTADO DIVERSO. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. Demonstrada, por meio de prova pericial, aptidão psíquica do candidato para o desempenho de atividades inerentes ao cargo ao qual concorre uma vaga, em concurso público, é recomendável a anulação do exame psicotécnico no qual foi reprovado, para que prossiga no concurso" (Apelação Cível n. 2013.008995-8, da Capital, rela. Desa. Sônia Maria Schmitz, j. em 7-3-2013). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PEDIDO DE MINORAÇÃO. REJEIÇÃO. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM O MONTANTE COMUMENTE ADOTADO PELA CORTE EM CASOS SIMILARES. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048293-4, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-02-2014).
Ementa
"CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL COM RESULTADO DIVERSO. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. Demonstrada, por meio de prova pericial, aptidão psíquica do candidato para o desempenho de atividades inerentes ao cargo ao qual concorre uma vaga, em concurso público, é recomendável a anulação do exame psicotécnico no qual foi reprovado, para que prossiga no concurso" (Apelação Cível n. 2013.008995-8, da Capital, rela. Desa. Sônia Maria Schmitz, j. em 7-3-2013). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PEDIDO DE MINORAÇÃO. REJEIÇÃO. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM O MONTANTE COMUMENTE ADOTADO PELA CORTE EM CASOS SIMILARES. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048293-4, da Capital, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Vanderlei Romer
Comarca
:
Capital
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