APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. ALEGADO ABALO ANÍMICO DECORRENTE DE SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME EM FACE DA IRMÃ DO AUTOR. DANO MORAL REFLEXO (RICOCHETE). PUNIBILIDADE DO ACUSADO JULGADA EXTINTA, PELA PRESCRIÇÃO, EM AÇÃO PENAL. PROVA DO DANO AUSENTE. RELAÇÃO DE PARENTESCO INDEMONSTRADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO POSTULANTE, SEGUNDO O ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. "É dever do autor, para obter sucesso em ação indenizatória, demonstrar o preenchimento dos requisitos da responsabilidade civil (art. 186 do CC), mediante comprovação do fato constitutivo do seu direito. Não se desincumbindo desse ônus, é imperativa a manutenção da sentença que julgou improcedente o seu pedido." (AC n. 2013.006161-3, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 22.05.2014). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048306-0, de Itapema, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).