EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PACTO DE LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO CÍVEL, EM VOTAÇÃO NÃO UNÂNIME, PROVIDA PARCIALMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA 10% DO TOTAL DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELA LOCADORA PARA VIABILIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. INSURGÊNCIA RESTRITA AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MONTANTE COMPENSATÓRIO QUE DEVE OBEDECER AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RESCISÃO ANTECIPADA. CUMPRIMENTO DE METADE DO TEMPO PREVISTO NA AVENÇA. INCREMENTO DO FLUXO DE CLIENTES E PERMANÊNCIA DAS BENFEITORIAS NO LOCAL. NECESSIDADE DE EVITAR-SE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. QUANTIA FIXADA PELA CÂMARA EM 10% SOBRE O VALOR DESEMBOLSADO PARA OS INVESTIMENTOS QUE SE REVELA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.048321-1, de Tubarão, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-10-2013).