EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal). PLEITO DE PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. INCONFORMISMO LIMITADO À ADMISSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MOTIVAÇÃO ATRELADA À SUPOSTA TRANSMISSÃO DE DOENÇA. ACUSADO QUE TERIA PREMEDITADO O CRIME E ATINGIDO A VÍTIMA PELAS COSTAS SEM TER SIDO PROVOCADO POR ELA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A CONFERIR PLAUSIBILIDADE À SOLUÇÃO ADOTADA PELO CORPO DE JURADOS. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DA SEMI-IMPUTABILIDADE COM A QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. PARCIAL PODER DE AUTODETERMINAÇÃO NO MOMENTO DO ILÍCITO QUE NÃO AFASTA O DOLO INERENTE À CONDUTA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.048336-9, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Seção Criminal, j. 30-10-2013).