APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DO PARTE. SUBSTITUIÇÃO PROMOVIDA NA ORIGEM. SUPERVENIENTE PERDA PARCIAL DO OBJETO RECURSAL CONSTATADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO PELA DIVERGÊNCIA ENTRE VALOR EXPRESSO NO TÍTULO E DECLINADO NA EXORDIAL DA EXECUÇÃO. MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. EXECUTADO AVALISTA DA NOTA PROMISSÓRIA CEDIDA. GARANTIA NÃO EXTINTA. MÉRITO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. VALOR DO NEGÓCIO JURÍDICO SUPERIOR AO DÉCUPLO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. EXEGESE DOS ARTIGO 401 E 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048357-2, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-10-2013).