AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS E DANO MORAL. RÉ QUE NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO. REVELIA DECRETADA. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO MURO REQUERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADO NO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. AUTORA QUE TEVE SEU IMÓVEL DESTRUÍDO EM RAZÃO DO DESMORONAMENTO DO MURO CONSTRUÍDO PELA RÉ. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO QUE AS CAUSAS DO DESMORONAMENTO DO MURO FOI A FALTA DO CORRETO GRAMPEAMENTO DO PARAMENTO NO SOLO. CONSTRUÇÃO DO MURO IRREGULAR. RÉ QUE NÃO TOMOU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DA OBRA. DOCUMENTOS COMPROVANDO A DESTRUIÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE À AUTORA. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS À MORADORA DO IMÓVEL VIZINHO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Aquele que na execução da obra não obedece preceitos previstos na engenharia estrutural, contribui para o evento danoso, sendo obrigado indenizar os prejuízos causados ao imóvel vizinho. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048373-0, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).