APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL [ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POSTULADA PELA FALTA DE PROVAS E IN DUBIO PRO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA DOS AUTOS. CONFISSÃO DO RÉU QUE CONSTRANGEU CRIANÇA À PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA GENITORA DA VÍTIMA, CORROBORADA PELA PROVA MATERIAL DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO PARA APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CONSEQUÊNCIAS DA INFRAÇÃO. PENA-BASE ADEQUADAMENTE FIXADA. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO EM PATAMAR AQUÉM DO FIXADO POR ESTE TRIBUNAL, SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE QUE DEVE SER FIXADA NA FRAÇÃO DE 1/6 [UM SEXTO]. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. TERCEIRA FASE. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL PRESENTE. REGIME FECHADO ACERTADAMENTE FIXADO. PENA MAIOR QUE OITO ANOS. ART. 33, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.048387-1, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).