EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUTOMÓVEL ENTREGUE NA TROCA POR OUTRO. REVENDA DO BEM A TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA EM DETRIMENTO DO PRIMITIVO COMPRADOR. RESTRIÇÃO JUDICIAL SOB O VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO CARRO. CADEIA DE NEGOCIAÇÃO DO BEM DESFEITA. PREJUÍZO DO TERCEIRO COMPRADOR SUPORTADO PELA REVENDEDORA. DEVER DE RESSARCIR RECONHECIDO EM PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO CÍVEL. REFORMA DO JULGADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR MAIORIA DE VOTOS. INSURGÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA DO ACÓRDÃO A FIM DE MANTER A OBRIGAÇÃO RESSARCITÓRIA. ACOLHIMENTO. DANO MATERIAL EXISTENTE. VEÍCULO VW/GOL DADO COMO FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO PREÇO NA COMPRA DO AUTOMÓVEL GOLF/GTI. VEÍCULO REVENDIDO A TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE FEITO EXECUTIVO NÃO COMUNICADO À REVENDEDORA. FRAUDE À EXECUÇÃO DECRETADA. ÚLTIMO ADQUIRENTE IMPOSSIBILITADO DE TRANSFERIR O BEM PARA SEU NOME EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL. CADEIA REGRESSIVA. REVENDEDORA QUE SUBSTITUI O VEÍCULO ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ POR OUTRO DE IGUAL CATEGORIA. EVIDENTE DEVER DE RESSARCIR O PREJUÍZO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2013.048493-8, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 09-03-2016).