TJSC 2013.048516-7 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS DE INTERNET. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELO JUÍZO A QUO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO AUTOR, DESPROVIDO O DA RÉ. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048516-7, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS DE INTERNET. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 10.000,00. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELO JUÍZO A QUO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO AUTOR, DESPROVIDO O DA RÉ. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048516-7, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Blumenau
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