APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES. APELO DA CONDUTORA DO VEÍCULO E DE SUA PROPRIETÁRIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DESTA ÚLTIMA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL ANTES DO SINISTRO. ESCASSEZ DE PROVAS. CONTRATO PARTICULAR QUE, FRENTE AOS INDÍCIOS APONTADOS, PADECE DE IDONEIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MANTIDA. MÉRITO. CULPA PELO ACIDENTE. MOTORISTA QUE PARA O VEÍCULO SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO E INICIA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA ATINGINDO MOTOCICLISTA QUE CIRCULAVA NA RETAGUARDA. PRESUNÇÃO DE CULPA. NECESSIDADE DE AGUARDAR NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37 DO CTB. EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA E ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO NÃO DEMONSTRADAS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS INDEVIDA. PRESENÇA DE TODOS OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. CONSERTO DA MOTOCICLETA. APRESENTAÇÃO DE 3 (TRÊS) ORÇAMENTOS. PROVA NÃO DERRUÍDA PELA PARTE ADVERSA. MANUTENÇÃO. DESPESA COM SESSÕES DE FISIOTERAPIA. COMPROVAÇÃO DE APENAS 2 (DUAS). ESTIMATIVA DE CUSTOS QUE NÃO SERVE PARA SUPORTE DE DANOS EMERGENTES. DECOTE DO EXCESSO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. LESÕES FÍSICAS COM REFLEXO NEGATIVO NO PSICOLÓGICO DA VÍTIMA. ABALO PRESUMIDO (IN RE IPSA). VERBA DEVIDA. QUANTUM. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. SOMA ARBITRADA ALÉM DO RAZOÁVEL DIANTE DAS PARCAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DAS OFENSORAS. MEDIDA QUE ATENDE À NATUREZA PUNITIVA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO. READEQUAÇÃO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. TERMOS INICIAIS DOS JUROS DE MORA E DAS CORREÇÕES MONETÁRIAS. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DANO EMERGENTE QUE SE CONTA DO EFETIVO DESEMBOLSO. ABALO MORAL INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO PREJUDICADO ANTE O ACOLHIMENTO DA REDUÇÃO DA VERBA. ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO DE ACORDO DO A NORMA DE REGÊNCIA. ART. 20, § 3º, DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE E RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048523-9, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).