AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. ABALROAMENTO DE MOTOCICLISTA QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DESSA ASSERTIVA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. FATOR PREPONDERANTE SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. TESE DE CULPA CONCORRENTE. AUTOR QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA O SINISTRO. CULPA EXCLUSIVA E AUTÔNOMA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA RÉ. PROPRIETÁRIA QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS DANOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NO VALOR DE R$ 50.000.00 (CINQUENTA MIL REAIS). PRETENDIDA MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. AUTOR QUE SOFREU LESÕES GRAVES, REALIZOU DIVERSAS CIRURGIAS E PERMANECEU POR APROXIMADAMENTE DOIS ANOS AFASTADOS DAS ATIVIDADES LABORAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DESDE A DATA DO SINISTRO - 14-11-2008 (SÚMULA 54 DO STJ). CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. VALOR CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE OS GANHOS EM ATIVIDADE E O VALOR DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ABRANGÊNCIA INCLUSIVE SOBRE A MÉDIA DOS VALORES QUE O AUTOR RECEBIA MENSALMENTE A TÍTULO DE COMISSÕES DE VENDAS. DECISÃO ACERTADA. INDENIZAÇÃO QUE SE DESTINA A RECOMPOR TODAS AS PERDAS NO PERÍODO DE AFASTAMENTO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. PRETENSÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE, POR SI SÓ, NÃO COMPROVA A INVALIDEZ PARCIAL. AUTOR QUE AFIRMA HAVER RETORNADO ÀS ATIVIDADES LABORAIS EM 1-9-2010. DESISTÊNCIA EXPRESSA DA PROVA PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NESSE TÓPICO (ART. 333, I, DO CPC). RECURSO DA LITISDENUNCIADA: ALEGAÇÃO DE QUE A SUA OBRIGAÇÃO É APENAS DE REGRESSO AO SEGURADO. TESE AFASTADA. OBRIGAÇÃO DIRETA EM RELAÇÃO AO AUTOR E SOLIDÁRIA COM O SEGURADO ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO CONTIDA NAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. PREVISÃO DE COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). COBERTURA QUE ABRANGE OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA APÓLICE DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO E JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE INSURGIU À DENUNCIAÇÃO. RESISTÊNCIA AO PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS. HONORÁRIOS DEVIDOS. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE, MEDIANTE PROVA DE QUE O AUTOR RECEBEU ESSA VERBA. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA LIDE PRINCIPAL EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA ADEQUADA À COMPLEXIDADE DA DEMANDA. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CORREÇÃO PARA CONSIGNAR QUE O VALOR DOS LUCROS CESSANTES É DE R$ 846,50 (OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) MENSAIS E NÃO DIÁRIOS. VERBA DEVIDA NO PERÍODO DE 14-11-2008 até 1-9-2010, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. LUCROS CESSANTES QUE DEVEM SER SUPORTADOS PELA COBERTURA CONTRATADA PARA DANOS MATERIAIS. Age com culpa exclusiva e autônoma o condutor que realiza manobra de conversão à esquerda sem as cautelas devidas, abalroando motociclista que trafegava regularmente em sentido contrário. Na análise culpa, a invasão de via preferencial é fator preponderante sobre eventual excesso de velocidade. Tendo a vítima sofrido lesões corporais graves, sendo submetido a doloroso tratamento e tendo resultando das lesões extensas cicatrizes, estão configurados os danos morais e estéticos. O valor da indenização arbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mostra-se adequado e proporcional à extensão dos danos. Sobre essa verba incide correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde o evento danoso (14-11-2008). Os danos morais e estéticos são espécies de danos corporais e, portanto, estão abrangidos pela cobertura contratada para Danos Corporais. A correção monetária pelo INPC sobre o valor das coberturas é devida desde a data da contratação e os juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação da seguradora, momento em que foi constituída em mora. Considerando que litisdenunciada manifestou resistência à lide, buscando eximir-se do pagamento dos danos morais, deve arcar com o pagamento de honorários advocatícios na lide secundária, os quais foram arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Também devem ser mantida a verba honorária arbitrada na lide principal em 15% sobre o valor da condenação, porquanto adequada à complexidade da demanda. Para dedução do valor do seguro DPVAT, faz-se imprescindível a comprovação, pelos vencidos, do recebimento dessa verba pelo autor. por ocasião do pagamento da indenização. Os danos materiais pagos na via administrativa pela seguradora ao segurado, não podem ser deduzidos da cobertura de danos corporais, porquanto trata-se de verba de natureza material. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048527-7, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2013).