TJSC 2013.048536-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO FILHO DA AUTORA. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL ESTABELECIDO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). QUANTIA IRRISÓRIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO ACOLHIDO PARA ATENDER AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ESTABELECIDA NO DECISUM A PARTIR DA SENTENÇA. CORREÇÃO QUE SE PROCEDE, A PEDIDO DA DEMANDANTE, PARA QUE CORRAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO NA SENTENÇA A PARTIR DO SEU ARBITRAMENTO. PRETENDIDA ALTERAÇÃO PARA INCIDÊNCIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 362 DO STJ. PEDIDO NEGADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048536-3, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO FILHO DA AUTORA. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL ESTABELECIDO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). QUANTIA IRRISÓRIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO ACOLHIDO PARA ATENDER AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ESTABELECIDA NO DECISUM A PARTIR DA SENTENÇA. CORREÇÃO QUE SE PROCEDE, A PEDIDO DA DEMANDANTE, PARA QUE CORRAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO NA SENTENÇA A PARTIR DO SEU ARBITRAMENTO. PRETENDIDA ALTERAÇÃO PARA INCIDÊNCIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 362 DO STJ. PEDIDO NEGADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048536-3, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Blumenau
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