APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR CORRENTISTA CONTRA BANCO. SAQUES INDEVIDOS EFETIVADOS NA CONTA DE APLICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ERA EFETUADA SOMENTE PELA GERENTE DA AGÊNCIA BANCÁRIA, EM VIRTUDE DA IDADE AVANÇADA DA AUTORA (62 ANOS). QUE A CONTA ERA UTILIZADA SOMENTE PARA DEPÓSITOS. QUANDO DA NECESSIDADE DE SACAR O VALOR CONSTATE NA APLICAÇÃO (R$ 84.728,74) VERIFICOU A INEXISTÊNCIA DE SALDO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS SAQUES PERPETRADOS NA CONTA INVESTIMENTOS DA AUTORA NÃO FORAM POR ELA ASSINADOS, E SIM POR TERCEIRA PESSOA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO O BANCO RURAL S/A AO PAGAMENTO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA MATERIAL NO MONTANTE DE R$ 84.728,74 E MORAL NO IMPORTE DE R$20.000,00, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. INEXISTINDO PRELIMINARES, PLEITEOU NO MÉRITO, EM SÍNTESE, A NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA PARA INVALIDAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANDO DA SENTENÇA, A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, A IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS SOB O ARGUMENTO DE QUE OS FATOS CONSTITUEM MERO ABORRECIMENTO, A MITIGAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, E A ALTERAÇÃO DO MARCO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS RELACIONADOS AS INDENIZAÇÕES. INSUBSISTÊNCIA PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA NECESSÁRIA EM PARTE. RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE A CORRENTISTA E O BANCO. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.078/1990. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA OU DE TERCEIRO NÃO COMPROVADAS PELO REQUERIDO. AUTORIA DA CORRENTISTA EM RELAÇÃO AOS SAQUES NÃO DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL QUE COMPROVA QUE OS SAQUES NÃO FORAM FEITOS PELA AUTORA. FALHA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RETIRADOS. CABIMENTO. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE DA VERBA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. ADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANDO DA SENTENÇA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MATERIAIS AJUSTADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 E 362 DO STJ. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DA QUANTIA INERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS SUSPENSA ATRAVÉS DE LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº 2013.031143-9). APLICAÇÃO DE OFÍCIO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) DE MULTA E 20% (VINTE POR CENTO) DE INDENIZAÇÃO, AMBOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EXEGESE DO ARTIGO 17, VII E ARTIGO 18, CAPUT E §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048542-8, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2013).