TJSC 2013.048549-7 (Acórdão)
CÉDULA RURAL. Execução. Embargos procedentes. Inconformismo do credor. Declaração incidente de inconstitucionalidade. Preliminar rejeitada. Ajuste firmado por pessoa física e avalizado por terceiros. Nulidade. Cédula garantida por hipoteca, penhor e seguro. Prequestionamento. Apelo desprovido. O emitente da cédula rural é pessoa física e o aval foi prestado por familiares, de sorte que configurada a nulidade deste. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048549-7, de Araranguá, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Ementa
CÉDULA RURAL. Execução. Embargos procedentes. Inconformismo do credor. Declaração incidente de inconstitucionalidade. Preliminar rejeitada. Ajuste firmado por pessoa física e avalizado por terceiros. Nulidade. Cédula garantida por hipoteca, penhor e seguro. Prequestionamento. Apelo desprovido. O emitente da cédula rural é pessoa física e o aval foi prestado por familiares, de sorte que configurada a nulidade deste. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048549-7, de Araranguá, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Araranguá
Mostrar discussão