TJSC 2013.048559-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE NÃO É CONCLUSIVO EM RELAÇÃO AO FATO DE A VÍTIMA TER SIDO QUEIMADA ENQUANTO ESTAVA VIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM O INTENSO SOFRIMENTO DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.048559-0, de Seara, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE NÃO É CONCLUSIVO EM RELAÇÃO AO FATO DE A VÍTIMA TER SIDO QUEIMADA ENQUANTO ESTAVA VIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM O INTENSO SOFRIMENTO DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.048559-0, de Seara, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Maria Luiza Fabris
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Seara
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