APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. (ART. 155, § 4º, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU EFETUADO PELA VÍTIMA, ALIADO À CONFISSÃO JUDICIAL DO APELANTE E RELATOS DE POLICIAIS MILITARES, TODOS CONVERGINDO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA PENAL. ALMEJADA A DIMINUIÇÃO DA PENA APLICADA. ACOLHIMENTO. PRIMEIRA FASE. AFASTAMENTO DA EXASPERAÇÃO DECORRENTE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZOS PATRIMONIAIS SUPORTADOS PELA VÍTIMA INERENTES AO TIPO PENAL. SEGUNDA FASE. PRESERVAÇÃO DA COMPENSAÇÃO ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO. TERCEIRA FASE. TENTATIVA DELITIVA. DIMINUIÇÃO APLICADA NA FRAÇÃO DE 1/2 (UM MEIO) ADEQUADA À ESPÉCIE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE EM SUA TOTALIDADE PELO APELANTE. REQUERIDA A MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. IMPOSIÇÃO DE REGIME MENOS SEVERO AO RECORRENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 269 DO STJ. APLICAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO QUE SE IMPÕE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. REQUISITO PREVISTO NO ART. 44, § 3º, DO CP NÃO PREENCHIDO. ACUSADO REINCIDENTE ESPECÍFICO. MEDIDA QUE SERIA INSUFICIENTE PARA ATINGIR AS FINALIDADES DA PENA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. VIABILIDADE. DEFENSOR NOMEADO PARA ATUAR NA SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.048561-7, de Araranguá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-09-2013).