TJSC 2013.048593-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DE DETERMINADAS TESES, EIS QUE NÃO AVENTADAS EM MOMENTO OPORTUNO. DICÇÃO DO ART. 473 DO CPC. DECISUM ESCORREITO. PRETENSA MINORAÇÃO DAS ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048593-0, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DE DETERMINADAS TESES, EIS QUE NÃO AVENTADAS EM MOMENTO OPORTUNO. DICÇÃO DO ART. 473 DO CPC. DECISUM ESCORREITO. PRETENSA MINORAÇÃO DAS ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048593-0, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Data do Julgamento
:
23/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
Mostrar discussão