HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE MANTÉM A PRISÃO PREVENTIVA DOS ENVOLVIDOS. PACIENTE QUE BUSCA A REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PROCURADOR DE JUSTIÇA QUE LEVANTA A TESE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE PRATICAMENTE EXAURE AS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS, FAZENDO JUÍZO DE VALOR SOBRE DECLARAÇÕES E USANDO TERMOS QUE PODEM INFLUENCIAR NA DECISÃO DOS JURADOS. SENTENÇA QUE FERE O PRECEITO CONSTITUCIONAL DE SER COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DECISÃO QUE FERE O ARTIGO 413, §1º, DO CPP. NO MÉRITO, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA É INVIÁVEL. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PRESENTES NA ESPÉCIE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA VERIFICADA. MODUS OPERANDI DOS CRIMINOSOS A EVIDENCIAR A PERICULOSIDADE DOS ENVOLVIDOS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM DENEGADA E, DE OFÍCIO, DECLARAR NULA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.048662-6, de Sombrio, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).