TJSC 2013.048739-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA COMPROVADAS. ALMEJADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO, COM A PRONÚNCIA DOS APELANTES E REMESSA DO FEITO AO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. PROVA COLACIONADA SÓLIDA E ESCORREITA NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE CERTA IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO COM A VÍTIMA, DA CIÊNCIA DOS ACUSADOS A ESSE RESPEITO ANTES DO EVENTO MORTE, BEM COMO DA SUBTRAÇÃO PERPETRADA EM SEGUIDA. CARTEIRA LOCALIZADA SEM VALORES EM SEU INTERIOR. ANIMUS PRÉVIO E CLARO DE SUBTRAIR. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. CONDUTA QUE SE AMOLDA PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.048739-8, de Rio do Sul, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA COMPROVADAS. ALMEJADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO, COM A PRONÚNCIA DOS APELANTES E REMESSA DO FEITO AO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. PROVA COLACIONADA SÓLIDA E ESCORREITA NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE CERTA IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO COM A VÍTIMA, DA CIÊNCIA DOS ACUSADOS A ESSE RESPEITO ANTES DO EVENTO MORTE, BEM COMO DA SUBTRAÇÃO PERPETRADA EM SEGUIDA. CARTEIRA LOCALIZADA SEM VALORES EM SEU INTERIOR. ANIMUS PRÉVIO E CLARO DE SUBTRAIR. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. CONDUTA QUE SE AMOLDA PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.048739-8, de Rio do Sul, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).
Data do Julgamento
:
08/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Rio do Sul
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