APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DOS RÉUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Alegação de que a COMERCIALIZAÇÃO ocorreu entre PARTICULARES. NEGOCIAÇÃO, ENTRETANTO, EFETUADA DENTRO DE REVENDEDORA DE CARROS USADOS, TENDO COMO OBJETO AUTOMÓVEL PERTENCENTE AO SÓCIO DELA. LEGITIMIDADE DA EMPRESA RECONHECIDA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PARTES QUE SE ENQUADRAM NO CONCEITO LEGAL DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS ADEQUADAMENTE EXPOSTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISUM ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA DA MÁCULA APONTADA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS DEMANDADOS. PEDIDOS INICIAIS FORMULADOS EM DESFAVOR DE AMBOS OS RÉUS. VEÍCULO USADO QUE APRESENTA PROBLEMAS MECÂNICOS E ELÉTRICOS POUCO TEMPO APÓS SUA AQUISIÇÃO. VÍCIOS OCULTOS CONSTATADOS. RESPONSABILIDADE DOS VENDEDORES COM OS GASTOS SUPORTADOS PARA ADEQUAÇÃO DO BEM. DESPESAS COM A TROCA DE PNEUS E PELÍCULA SOLAR, ENTRETANTO, AFASTADAS. DESGASTE DOS ITENS FACILMENTE DETECTADOS PELO COMPRADOR NO MOMENTO DA NEGOCIAÇÃO. INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ANTI-FURTO QUE NÃO PODE SER INCLUÍDO NA CONDENAÇÃO. MERO ACESSÓRIO, DESNECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DO CARRO. CONDENAÇÃO COM BASE EM ORÇAMENTOS AFASTADA NO CASO CONCRETO. DOCUMENTOS QUE REPETEM GASTOS ELENCADOS EM NOTAS FISCAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048758-7, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).