TJSC 2013.048790-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. ELEMENTOS PRODUZIDOS SUFICIENTES AO DEFERIMENTO DA MEDIDA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.048790-3, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. ELEMENTOS PRODUZIDOS SUFICIENTES AO DEFERIMENTO DA MEDIDA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.048790-3, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Joinville
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