TJSC 2013.048805-3 (Acórdão)
AGRAVO EM REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO FORMULADO. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. ADEMAIS, REITERAÇÃO DE PLEITO JÁ APRECIADO EM REVISÃO CRIMINAL ANTERIOR.. DECISUM MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO (TJSC, Agravo Regimental em Revisão Criminal n. 2013.048805-3, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Seção Criminal, j. 25-09-2013).
Ementa
AGRAVO EM REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO FORMULADO. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. ADEMAIS, REITERAÇÃO DE PLEITO JÁ APRECIADO EM REVISÃO CRIMINAL ANTERIOR.. DECISUM MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO (TJSC, Agravo Regimental em Revisão Criminal n. 2013.048805-3, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Seção Criminal, j. 25-09-2013).
Data do Julgamento
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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