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Jurisprudência


TJSC 2013.048842-4 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. GUARDA DEFERIDA AO PAI. DIREITO DE VISITAÇÃO ESTABELECIDO EM FAVOR DA MÃE. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR. PEDIDO DE MONITORAMENTO DAS VISITAS EM FACE DA AUSÊNCIA COMPLETA DA FIGURA MATERNA E DA IDADE DO INFANTE. CRIANÇA COM APENAS UM ANO E DEZ MESES DE IDADE QUE TEM A GENITORA COMO UMA ESTRANHA. NECESSIDADE DE AS VISITAS OCORREREM SOB MONITORAMENTO, ATÉ A CRIAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE MÃE E FILHO. RECLAMO PROVIDO. Positivando os elementos probantes não ter o menor, ainda de tenra idade, mantido desde o seu nascimento qualquer convívio com a genitora, embora à essa, ainda assim, seja assegurado o direito de visita, recomenda a prudência que essas visitas ocorram mediante acompanhamento paterno, até a criação de vínculo afetivo entre mãe e filho, circunstância essa a ser verificada mediante estudo social do caso. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048842-4, de Blumenau, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).

Data do Julgamento : 13/03/2014
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rubens Schulz
Relator(a) : Trindade dos Santos
Comarca : Blumenau
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