HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA E MOTIVO FÚTIL. (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. SUSTENTADA NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COMBATIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDAS. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. NECESSIDADE DE GARANTIA À APLICAÇÃO DA LEI PENAL, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DA AÇÃO CRIMINOSA QUE DEMONSTRA A PERICULOSIDADE CONCRETA DOS AGENTES. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE DAVAM CONTA DE QUE OS PACIENTES, QUANDO SOUBERAM QUE A VÍTIMA NÃO HAVIA MORRIDO, PASSARAM A PLANEJAR NOVO ATENTADO CONTRA A SUA VIDA. INSUFICIÊNCIA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319 DO CPP). VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADO. CARACTERÍSTICAS SUBJETIVAS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.048874-7, de Xaxim, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).