TJSC 2013.048925-1 (Acórdão)
VALOR DA CAUSA. Embargos à execução. Emenda da inicial oportunizada. Insurgência. Confissão de dívida. Ajustes pretéritos. Revisão de encargos. Proveito econômico. Precisão inviável. Valor inicialmente atribuído. Manutenção. Agravo provido. Nos embargos foi requerida a revisão do contrato de confissão de dívida e avenças originárias, inclusive com exibição incidente destas, não sendo possível, por ora, aferir com precisão o proveito econômico do devedor. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048925-1, de Gaspar, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
VALOR DA CAUSA. Embargos à execução. Emenda da inicial oportunizada. Insurgência. Confissão de dívida. Ajustes pretéritos. Revisão de encargos. Proveito econômico. Precisão inviável. Valor inicialmente atribuído. Manutenção. Agravo provido. Nos embargos foi requerida a revisão do contrato de confissão de dívida e avenças originárias, inclusive com exibição incidente destas, não sendo possível, por ora, aferir com precisão o proveito econômico do devedor. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048925-1, de Gaspar, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Raphael de Oliveira e Silva Borges
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Gaspar
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