TJSC 2013.048940-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO 1º GRAU. RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA BENESSE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS EFICIENTES ACERCA DA ALEGADA CARÊNCIA DE RECURSOS PARA A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NA ORIGEM. FATO QUE RESULTA NA PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PROCEDIMENTO EXTINTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048940-2, de Fraiburgo, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO 1º GRAU. RECURSO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA BENESSE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS EFICIENTES ACERCA DA ALEGADA CARÊNCIA DE RECURSOS PARA A SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NA ORIGEM. FATO QUE RESULTA NA PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. PROCEDIMENTO EXTINTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.048940-2, de Fraiburgo, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Fraiburgo
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