TJSC 2013.048981-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS ESTÉTICOS E MATERIAIS. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO POR OBRAS NA PISTA, DESPROVIDAS DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO PELA CONDUTA OMISSIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. EVIDENCIADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DOS VALORES FIXADOS NO JUÍZO SINGULAR. LUCROS CESSANTES. PROVENTOS PERCEBIDOS ANTES DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA SUPERIORES AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048981-1, de Chapecó, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS ESTÉTICOS E MATERIAIS. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO POR OBRAS NA PISTA, DESPROVIDAS DE SINALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO PELA CONDUTA OMISSIVA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. EVIDENCIADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. MANUTENÇÃO DOS VALORES FIXADOS NO JUÍZO SINGULAR. LUCROS CESSANTES. PROVENTOS PERCEBIDOS ANTES DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA SUPERIORES AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048981-1, de Chapecó, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Chapecó
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