TJSC 2013.048987-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA EM ACIDENTÁRIA. INTOXICAÇÃO POR METAIS PESADOS. EMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) E ATESTADOS MÉDICOS À MESMA ÉPOCA. DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A INALAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO EXCLUI TAL POSSIBILIDADE. NEXO ETIOLÓGICO EVIDENCIADO. CONVERSÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048987-3, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA EM ACIDENTÁRIA. INTOXICAÇÃO POR METAIS PESADOS. EMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) E ATESTADOS MÉDICOS À MESMA ÉPOCA. DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM A INALAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO EXCLUI TAL POSSIBILIDADE. NEXO ETIOLÓGICO EVIDENCIADO. CONVERSÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.048987-3, de São José, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São José
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