TJSC 2013.049027-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO ABANDONO DE CAUSA. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. PRETENSÃO INDEFERIDA EM DECISÃO CONTRA A QUAL NÃO SE INTERPÔS RECURSO. PEDIDO RENOVADO, NESTE APELO, SEM A DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA, TAMPOUCO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE POSTULANTE. PRECLUSÃO. RECLAMO DESACOMPANHADO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049027-8, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO ABANDONO DE CAUSA. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. PRETENSÃO INDEFERIDA EM DECISÃO CONTRA A QUAL NÃO SE INTERPÔS RECURSO. PEDIDO RENOVADO, NESTE APELO, SEM A DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CONDIÇÃO ECONÔMICA, TAMPOUCO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE POSTULANTE. PRECLUSÃO. RECLAMO DESACOMPANHADO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049027-8, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Criciúma
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