APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ANÁLISE DAS PRELIMINARES PREJUDICADA. EXEGESE DO ART. 249, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE DO FATO COMPROVADA. AUTORIA DUVIDOSA. FRAGILIDADE QUANTO A PROPRIEDADE DA DROGA ENCONTRADA EM MEIO À VEGETAÇÃO. AUTORIA ALICERÇADA EXCLUSIVAMENTE NAS PALAVRAS DOS POLICIAS QUE RELATARAM A CONFISSÃO PRESTADA PELO ACUSADO QUANDO DA ABORDAGEM. DENUNCIADO, CONTUDO, QUE SE MANTEVE SILENTE EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. AUSÊNCIA DE PRÉVIAS DENÚNCIAS, INVESTIGAÇÕES, CAMPANAS OU OITIVA DE USUÁRIOS QUE APONTASSEM A PRÁTICA DA MERCANCIA. DECISÃO ALICERÇADA EM FRÁGIL PRESUNÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ANÊMICO. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DO APELANTE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. ANÁLISE DAS DEMAIS TESES PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.049113-9, de Blumenau, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 08-10-2013).