APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA SEGURADORA. IRREFUTÁVEL INCAPACIDADE DO SEGURADO, APOSENTADO POR INVALIDEZ PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA FULCRADA NA ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ DERIVADA DE DOENÇA, CUJA GARANTIA NÃO FOI CONTRATADA. APÓLICE QUE PREVÊ COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVAS DA TESE DEFENSIVA E CONSEQUENTE NEXO CAUSAL ENTRE A LESÃO DO AUTOR E A DOENÇA QUE O ACOMETEU EM MEADOS DO ANO DE 1990. ÔNUS DA RÉ. EXEGESE DO ART. 333, INC. II, DO CPC. SEGURADORA QUE, ADEMAIS, NÃO PRODUZIU ACERVO PROBATÓRIO CAPAZ DE REFUTAR A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DESCRITO NA INICIAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO ACERCA DO FATO GERADOR DA INCAPACIDADE. DÚVIDA QUE DEVE SER INTERPRETADA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. AUTOR QUE, ALÉM DISSO, CONTRATOU DOIS SEGUROS COM A RÉ, NÃO HAVENDO EM UM DELES, REFERÊNCIA À ORIGEM DA INVALIDEZ NO CAMPO DESTINADO À ESPECIFICAÇÃO DAS GARANTIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. "Uma vez comprovado o direito indenizatório por meio de disposição contratual, mesmo que dúbia sua interpretação, cabe à seguradora demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme preceitua o art. 333, inciso II, do CPC, visto que, em caso de dúvida, a contenda deve ser resolvida em favor do segurado." (TJSC, Apelação Cível n. 2006.046078-5, de Curitibanos, rel. Des. Mazoni Ferreira, j. 25-10-2007). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049133-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).