TJSC 2013.049155-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO VISANDO O FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS ASSOCIADOS DA FUNDAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE CHAPA ELEITORAL. ELEIÇÃO HÁ MUITO OCORRIDA. FALTA DE INTERESSE DE PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DISCUTIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049155-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO VISANDO O FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS ASSOCIADOS DA FUNDAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE CHAPA ELEITORAL. ELEIÇÃO HÁ MUITO OCORRIDA. FALTA DE INTERESSE DE PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DISCUTIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049155-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-01-2014).
Data do Julgamento
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão