TJSC 2013.049174-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS JÁ LAVRADOS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA. POSSIBILIDADE DA SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, REAL OU FIDEJUSSÓRIA. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA SATISFEITOS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.049174-4, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOS JÁ LAVRADOS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA. POSSIBILIDADE DA SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, REAL OU FIDEJUSSÓRIA. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA SATISFEITOS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.049174-4, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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