TJSC 2013.049181-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO (DUAS VÍTIMAS). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INDISPENSABILIDADE DA MEDIDA. SUPOSTO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE, PORÉM ASSINTOMÁTICO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.049181-6, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO (DUAS VÍTIMAS). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INDISPENSABILIDADE DA MEDIDA. SUPOSTO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE, PORÉM ASSINTOMÁTICO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.049181-6, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão