HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA DEBILITADA. PROVA SUFICIENTE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO. HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E SUA CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO (ART. 313, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA (ALÉM DA REINCIDÊNCIA, AÇÃO PENAL EM CURSO POR INFRAÇÃO AO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). EMBRIAGUEZ SUPOSTAMENTE CONSTATADA PELA PROVA TESTEMUNHAL E CONFIRMADA PELO TESTE DO ETILÔMETRO, QUE SE APRESENTA COMO CONTRAPROVA. DESNECESSIDADE DE EXAME DE SANGUE OU CLÍNICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL AFASTADO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.049236-8, de Rio do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).