APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR EM DESFAVOR DA FILHA. INSURGÊNCIA DESTA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUBSTRATO PROBATÓRIO EFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. BENESSE CONCEDIDA. ALEGADA IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO DECISUM. TESE RECHAÇADA. INSUCESSO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS ENCETADAS NO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA REQUERIDA. LOGRADOURO QUE GUARDA SIMILARIDADE COM O QUE FOI INFORMADO PELA PRÓPRIA ALIMENTANDA, NOS AUTOS DE DEMANDA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE IMPROPRIEDADE. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO TAL COMO ORIGINALMENTE FIXADO, NO EQUIVALENTE A 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. PLEITO ACOLHIDO NESTE TOCANTE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE QUE A DISPOSIÇÃO DA PECÚNIA EM FAVOR DA MENOR POSSA, DE FATO, RESULTAR EM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DO PRESTADOR. EVIDENCIAÇÃO QUE COMPETIA AO RECORRIDO, A TEOR DO PRECONIZADO NO ART. 333, INC. II, DO CPC. SUPERVENIENTE DESEMPREGO. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO INDUZ A CONCLUSÃO DE PENÚRIA ECONÔMICA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS, DEMAIS DISTO, DE QUE A RESCISÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL PODE TER SIDO VOLUNTARIAMENTE PROVOCADA PELO ASCENDENTE. REFORMA DA DECISÃO COMBATIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE, EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REVISIONAL, DEVEM RECAIR INTEGRALMENTE SOBRE O DEMANDANTE. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049251-9, de Criciúma, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).