TJSC 2013.049257-1 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE" - PLEITO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A MESMA ATIVIDADE EXERCIDA QUANDO DO INFORTÚNIO - BENEFÍCIO INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Atestado pela perícia médica que o acidente não causou incapacidade ou redução na capacidade laborativa ao segurado, não é devido qualquer benefício de cunho acidentário. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049257-1, de Navegantes, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-09-2013).
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO "IN ITINERE" - PLEITO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A MESMA ATIVIDADE EXERCIDA QUANDO DO INFORTÚNIO - BENEFÍCIO INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. Atestado pela perícia médica que o acidente não causou incapacidade ou redução na capacidade laborativa ao segurado, não é devido qualquer benefício de cunho acidentário. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049257-1, de Navegantes, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Navegantes
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