TJSC 2013.049269-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EX-CÔNJUGE EM RELAÇÃO AO PENSIONAMENTO. ASSEVERADA IDADE AVANÇADA E DOENÇAS INCAPACITANTES PARA O LABOR. ARGUMENTOS REFUTADOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA HÁ MAIS DE 35 ANOS. VERBA ALIMENTAR QUE NÃO SE PRESTA A RENDA PERPÉTUA. NECESSIDADE, ENTRETANTO, DE REORGANIZAÇÃO FINANCEIRA DA INSURGENTE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS LIMITADOS A 2 ANOS A CONTAR DESSA DECISÃO. REDUÇÃO, ADEMAIS, PARA 15% DO SALÁRIO BRUTO DO ALIMENTANTE. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049269-8, de Curitibanos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EX-CÔNJUGE EM RELAÇÃO AO PENSIONAMENTO. ASSEVERADA IDADE AVANÇADA E DOENÇAS INCAPACITANTES PARA O LABOR. ARGUMENTOS REFUTADOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA HÁ MAIS DE 35 ANOS. VERBA ALIMENTAR QUE NÃO SE PRESTA A RENDA PERPÉTUA. NECESSIDADE, ENTRETANTO, DE REORGANIZAÇÃO FINANCEIRA DA INSURGENTE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS LIMITADOS A 2 ANOS A CONTAR DESSA DECISÃO. REDUÇÃO, ADEMAIS, PARA 15% DO SALÁRIO BRUTO DO ALIMENTANTE. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049269-8, de Curitibanos, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Elton Vitor Zuquelo
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Curitibanos
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