TJSC 2013.049331-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATOS DE SEGURO COM COBERTURA PARA INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. ACIDENTE LABORAL QUE LEVOU À AMPUTAÇÃO DE TRÊS DEDOS DA MÃO. LAUDOS PERICIAIS INCONCLUSIVOS. ESTUDO CONFECCIONADO PELA SEGURADORA, COM A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR, QUE AFASTA A TESE APRESENTADA NA INICIAL. ADESÃO A DIVERSOS PLANOS DE SEGURO, EM DIFERENTES COMPANHIAS, MESES ANTES DO SINISTRO. FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049331-5, de Rio Negrinho, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATOS DE SEGURO COM COBERTURA PARA INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. ACIDENTE LABORAL QUE LEVOU À AMPUTAÇÃO DE TRÊS DEDOS DA MÃO. LAUDOS PERICIAIS INCONCLUSIVOS. ESTUDO CONFECCIONADO PELA SEGURADORA, COM A PARTICIPAÇÃO DO AUTOR, QUE AFASTA A TESE APRESENTADA NA INICIAL. ADESÃO A DIVERSOS PLANOS DE SEGURO, EM DIFERENTES COMPANHIAS, MESES ANTES DO SINISTRO. FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049331-5, de Rio Negrinho, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Rio Negrinho
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