APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELA RÉ. BENESSE ADREDE DEFERIDA À DEMANDADA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO QUANTO AO TEMA. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA VERBA PELA ALIMENTÁRIA ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO AUTOR. ALIMENTANTE QUE PLEITEIA A MINORAÇÃO DA PENSÃO PARA 35% OU 40% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, SOB ARGUMENTO DE DESEMPREGO E CONSTITUIÇÃO DE NOVA PROLE. ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. FALTA DE PROVA DA DIMINUIÇÃO DA FORTUNA DO ALIMENTANTE. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA AO AUTOR, COMO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA QUE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DEMONSTRAÇÃO DE SER O DEMANDANTE PROFISSIONAL AUTÔNOMO. PROVA NÃO IMPUGNADA. BINÔMIO DA NECESSIDADE E POSSIBILIDADE INALTERADO. MANTENÇA DO VALOR. EXEGESE DO ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. APELO DA RÉ PROVIDO, NO PONTO, E RECURSO ADESIVO DO AUTOR DESPROVIDO. "A fixação dos alimentos deve respaldar de forma proporcional as necessidades do reclamante e os recursos da pessoa obrigada. Os alimentos devem atender o binômio necessidade x possibilidade, com a sua redução encontrando amparo, quando efetivamente demonstrada a modificação do referido binômio. A simples alegação de desemprego, por si só, não conduz a exoneração ou a redução do quantum alimentar, devendo o Alimentante comprovar cabalmente que em razão de tal fato a sua capacidade econômica diminuiu." (AC n. 2013.083379-1, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 06.03.2014). APELO DA RÉ EM PARTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049335-3, de Caçador, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).