APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO. DENÚNCIA INDICANDO O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA AS RES FURTIVAE. POLICIAIS QUE, AO DILIGENCIAREM SOBRE A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES, ABORDAM O ACUSADO EM PODER DOS BENS SUBTRAÍDOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APELANTE QUE NÃO CONSEGUE DEMONSTRAR A POSSE LÍCITA DOS OBJETOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. VÍTIMA E AGENTES PÚBLICOS QUE AFIRMAM SER IMPOSSÍVEL CARREGAR OS OBJETOS SUBTRAÍDOS SOZINHO. CIRCUNSTÂNCIAS DA INFRAÇÃO PENAL QUE EVIDENCIAM A COMUNHÃO DE PESSOAS À PRÁTICA DELITIVA. PLEITO INACOLHIDO. REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. AUMENTO DECORRENTE DOS MAUS ANTECEDENTES E DA PRESENÇA DA REINCIDÊNCIA. EXASPERAÇÕES QUE ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR DAS RES FURTIVAE QUE NÃO LEVA À MITIGAÇÃO DA REPRIMENDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.049381-0, de Modelo, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 17-09-2013).