TJSC 2013.049401-8 (Acórdão)
AÇÃO RESCISÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM DEMANDA DE PREFERÊNCIA. PLEITO FUNDAMENTADO NO INCISO III DO ART. 485 DO CPC. ALEGADO DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. NÍTIDO INTERESSE DE REDISCUTIR MATÉRIA SUFICIENTEMENTE EXAMINADA POR ESTA CORTE NA OCASIÃO DO JULGAMENTO DO APELO. REANÁLISE DE PROVAS INVIÁVEL. DECISUM MANTIDO. PLEITO IMPROCEDENTE. (TJSC, Ação Rescisória n. 2013.049401-8, de Porto União, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 14-10-2015).
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM DEMANDA DE PREFERÊNCIA. PLEITO FUNDAMENTADO NO INCISO III DO ART. 485 DO CPC. ALEGADO DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. NÍTIDO INTERESSE DE REDISCUTIR MATÉRIA SUFICIENTEMENTE EXAMINADA POR ESTA CORTE NA OCASIÃO DO JULGAMENTO DO APELO. REANÁLISE DE PROVAS INVIÁVEL. DECISUM MANTIDO. PLEITO IMPROCEDENTE. (TJSC, Ação Rescisória n. 2013.049401-8, de Porto União, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 14-10-2015).
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Porto União
Mostrar discussão