TJSC 2013.049452-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. LIBERAÇÃO CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.049452-0, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. LIBERAÇÃO CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.049452-0, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Capital
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