TJSC 2013.049455-1 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006). CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.049455-1, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006). CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.049455-1, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Capital
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