TJSC 2013.049461-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO VARÃO, CONTRA O ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA, NO EQUIVALENTE A 1 SALÁRIO MÍNIMO. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DECORRENTE DE MOMENTÂNEA INCAPACIDADE LABORATIVA. FATO QUE IMPLICARIA NA DESNECESSIDADE DE A VIRAGO PERCEBER O AUXÍLIO EM DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EFICIENTES, CAPAZES DE CONFERIR SUSTENTAÇÃO À TESE DE INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA EX-CONSORTE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS, AO CONTRÁRIO, DE QUE A ALIMENTANDA POSSUI DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS RELACIONADAS AO TRATAMENTO DE SUA SAÚDE. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE RESULTOU EM FRATURA DO FÊMUR E CONSEQUENTE AFASTAMENTO DO MERCADO DE TRABALHO, TENDO DE SE SUBMETER A SESSÕES DE FISIOTERAPIA. FATO QUE JUSTIFICA A ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO AO EX-COMPANHEIRO. CARÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, ALÉM DO MAIS, DE QUE O PRESTADOR ESTEJA IMPOSSIBILITADO DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. MANUTENÇÃO PROVISÓRIA DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR MODIFICAÇÃO, A DEPENDER DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE FOREM AFERIDOS NO DECORRER DO ITER INSTRUTÓRIO NA ORIGEM. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.049461-6, de Biguaçu, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO VARÃO, CONTRA O ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA, NO EQUIVALENTE A 1 SALÁRIO MÍNIMO. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DECORRENTE DE MOMENTÂNEA INCAPACIDADE LABORATIVA. FATO QUE IMPLICARIA NA DESNECESSIDADE DE A VIRAGO PERCEBER O AUXÍLIO EM DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EFICIENTES, CAPAZES DE CONFERIR SUSTENTAÇÃO À TESE DE INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA EX-CONSORTE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS, AO CONTRÁRIO, DE QUE A ALIMENTANDA POSSUI DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS RELACIONADAS AO TRATAMENTO DE SUA SAÚDE. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE RESULTOU EM FRATURA DO FÊMUR E CONSEQUENTE AFASTAMENTO DO MERCADO DE TRABALHO, TENDO DE SE SUBMETER A SESSÕES DE FISIOTERAPIA. FATO QUE JUSTIFICA A ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO AO EX-COMPANHEIRO. CARÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, ALÉM DO MAIS, DE QUE O PRESTADOR ESTEJA IMPOSSIBILITADO DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. MANUTENÇÃO PROVISÓRIA DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR MODIFICAÇÃO, A DEPENDER DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE FOREM AFERIDOS NO DECORRER DO ITER INSTRUTÓRIO NA ORIGEM. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.049461-6, de Biguaçu, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Biguaçu
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