TJSC 2013.049467-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - INSURGÊNCIA DO AUTOR. POSTULAÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INVIABILIDADE - DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECORRENTE QUE NÃO COMPROVAM DE FORMA SUFICIENTE A ALEGADA CARÊNCIA FINANCEIRA - DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.049467-8, de Palhoça, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - INSURGÊNCIA DO AUTOR. POSTULAÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INVIABILIDADE - DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECORRENTE QUE NÃO COMPROVAM DE FORMA SUFICIENTE A ALEGADA CARÊNCIA FINANCEIRA - DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.049467-8, de Palhoça, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Palhoça
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