AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR. DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE QUE, NO MOMENTO, SE RESTRINGE À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA. VEÍCULO DO AGRAVADO QUE COLIDIU COM O DA AGRAVANTE, FAZENDO COM QUE ESTE VIESSE A COLIDIR COM O VEÍCULO À SUA FRENTE. LESÕES QUE LHE INCAPACITARAM AO TRABALHO. PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL CONSUBSTANCIADO NA REDUÇÃO SUBSTANCIAL DA RENDA DA AGRAVADA. VÍTIMA QUE PERCEBIA A QUANTIA DE R$ 1.068,64 NA CTPS, MAIS O QUE EVENTUALMENTE RECEBIA EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM. ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR O VALOR REAL PERCEBIDO POR MÊS, FIXOU-SE A PENSÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA NO VALOR DE R$ 714,00. PENSÃO MENSAL APENAS A COMPLEMENTAR O SALÁRIO EFETIVAMENTE COMPROVADO PELA REQUERENTE. QUANTUM MINORADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.049476-4, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).