TJSC 2013.049498-4 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA REVELIA. MATÉRIA ANALISADA EM INTERLOCUTÓRIA CONTRA A QUAL NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES POR DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE MITIGAR A NORMA DO ART. 514, II, DO CPC. DECISÃO REFORMADA PARA CONHECER EM PARTE DO APELO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2013.049498-4, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA REVELIA. MATÉRIA ANALISADA EM INTERLOCUTÓRIA CONTRA A QUAL NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES POR DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE MITIGAR A NORMA DO ART. 514, II, DO CPC. DECISÃO REFORMADA PARA CONHECER EM PARTE DO APELO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2013.049498-4, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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