APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA À PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA E NÃO QUESTIONADA. EXCLUSÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO EM NOME DA CONVIVENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVENTE QUE ACEITOU, EM RÉPLICA, A MEAÇÃO DO BEM. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS QUE PRESSUPÕE DE PROPRIEDADE DOS CONVIVENTES OS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO JUDICIALMENTE RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DO BEM. VEÍCULO QUE DEVE SER PARTILHADO. IMÓVEL QUE SERVIA DE RESIDÊNCIA AO ENTÃO CASAL, CUJA CONSTRUÇÃO FORA EFETIVADA EM TERRENO DE PROPRIEDADE MULTIFAMILIAR LIGADA AO CONVIVENTE REQUERIDO. CIÊNCIA DA REQUERENTE, CUJAS INFORMAÇÕES NESTE SENTIDO FORAM PRESTADAS NA PETIÇÃO INICIAL. TERRENO QUE NÃO PERTENCE AO CASAL E NÃO PODE SER PARTILHADO. MEAÇÃO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À EDIFICAÇÃO. ADEMAIS, EVENTUAL PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DE SUCESSÃO QUE IMPORTA EM INCOMUNICABILIDADE, NÃO INTEGRANDO A PARTILHA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O art. 1.725 do Código Civil presume que os bens adquiridos no curso da união estável receberam contribuição financeira de ambos os parceiros, por isso devem ser partilhados em iguais proporções. Se "um dos conviventes pretende a exclusão de qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, da partilha pretendida pelo outro, (...) o conflito inevitavelmente haverá de ser decidido segundo a prova produzida pelo pretendente à exclusão, que deverá revelar-se nítida e estreme de dúvida. (Apelação Cível n. 2011.015887-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, em 06/05/2011) (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049568-7, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).