TJSC 2013.049582-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DO AUTOR. PRELIMINAR. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO FEITO AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E A FALTA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DEPENDENTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. ADEMAIS, APELANTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA INFORMAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR E PERMANECEU SILENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PLEITEADA REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049582-1, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DO AUTOR. PRELIMINAR. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO FEITO AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E A FALTA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA DEPENDENTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. ADEMAIS, APELANTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA INFORMAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR E PERMANECEU SILENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PLEITEADA REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.049582-1, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joinville
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